Desde o dia 17 de dezembro passou a valer a Resolução 482/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que regulamenta a geração de energia por consumidores, isto é, qualquer pessoa ou empresa que quiser instalar micro (até 100 KW) ou minigeradores (entre 100 KW até 1 MW) terá direito a um desconto na conta de luz, de acordo com a sua produção. O excedente de energia produzida será injetado diretamente no sistema de distribuição e, transformado em créditos que podem ser consumidos nos meses seguintes. Esta norma da Aneel define os procedimentos que as distribuidoras deverão adotar nesses casos e contempla a geração de energia solar, eólica, hídrica e de biomassa.
Depois que o consumidor fizer o pedido para conectar seu gerador à rede, as distribuidoras terão até 82 dias para fazer os ajustes necessários. A resolução, aprovada ainda em abril, estava suspensa e sujeita a consulta pública, a pedido das distribuidoras, que tinham dúvidas sobre sua aplicação e queriam mudanças na redação e mais tempo para se adaptar. Foram feitas, durante o ano de 2012, algumas mudanças no texto, relacionadas à forma de cobrar impostos no sistema de compensação e também quanto a incentivos que tornariam esta transição um pouco mais “em conta”, para o consumidor. Esses “incentivos”, infelizmente, não constam no novo texto.
Trata-se de um importante avanço. Estima-se que se aproveitássemos 2% de nossa área urbanizada, instalando nelas placas de captação fotovoltaicas, teríamos energia elétrica suficiente para a demanda do país inteiro. Além disso, calcula-se que um pouco mais de 10% de toda a energia elétrica produzida se perca na rede que a distribui. Esse desperdício também tende a diminuir ou mesmo zerar, com a produção local – isso, sem falar nos R$36 bilhões que devemos economizar nos próximos 10 anos, devido a investimentos em transmissão que não serão mais necessários.
É um golpe duro para as geradoras e distribuidoras de energia elétrica, e também para os grupos empresarias que se beneficiam dessas redes. É sabido que nós, pessoas comuns, pagamos a conta para muitas indústrias eletrointensivas, uma vez que elas, sim, recebem todos os incentivos e descontos para usar essa eletricidade. É sabido, igualmente, que a maioria das hidrelétricas pertence, justamente, a estes grupos que também são donos destas indústrias, o que faz com que estes mesmos grupos se beneficiem duas vezes: primeiro porque (suas indústrias) pagam uma conta mais barata, segundo porque recebem os lucros de quem as paga mais caro. Por fim, sabemos, também, que projetos de impacto ambiental gigantesco, como Belo Monte, Tapajós, etc., são justificados, em teoria, em nome desse “mal necessário”, que se traduz nos mecanismos: desapropriação de terras, expulsão de comunidades, supressão de fauna e flora, represamento de águas, inundação de áreas férteis, industrialização exacerbada, produção de energia (e renda) a ser distribuída de forma não igualitária, cobrança de tributos injustos.
Caso sejamos capazes de realizar essa “revolução solar”, em larga escala, estaremos inaugurando não apenas uma nova era social e tecnológica, como também, um novo tempo de luz que vem substituir esse sistema tenebroso, que não só polui e degrada o meio ambiente e a vida social das comunidades afetadas (vide: Movimento dos Atingidos por Barragens), como também mantém, a todos nós brasileiros, como escravos e cativos destes poderosos e seus interesses insondáveis (como a mineração de ouro na Amazônia, por exemplo…)
Em São João da Boa Vista e em Águas da Prata, já existem pessoas formando grupos para debater, estudar e procurar alternativas viáveis para realizar essa “revolução solar”. Como a pressão (contrária) era muito grande, acabamos ficando sem a parte do texto que previa incentivos que, por sua vez, facilitariam (barateando mesmo) a transição. Cabe agora, trabalharmos juntos, localmente, para conseguir isso. Imagina que maravilha será, quando você for capaz de produzir sua própria energia elétrica! E agora você já sabe: não precisa ser autossuficiente a princípio, pode ir fazendo isso aos poucos. Não precisa dar um adeus definitivo à rede convencional, pode estabelecer uma parceria, e ir trocando energia com sua fornecedora. O caminho está aberto: quem se habilita?
(Originalmente publicado no Portal Fala Gente, em 22/12/2012)
http://falagente.com/revolucao-solar-um-novo-tempo-uma-nova-luz/
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